5.º canal está refém de decisão de tribunal

O 5º canal de televisão de sinal aberto nunca mais chega a casa dos portugueses, apesar de a Autoridade da Concorrência (AdC) reclamar a reabertura do concurso, escreve o Correio da Manhã.

Apesar dos factos, o Governo e regulador estão impedidos de atuar enquanto decorrer em tribunal a ação interposta em tribunal pela Zon.

«A ERC tem de esperar pela decisão do tribunal, enquanto órgão de soberania. E, obviamente, que ainda poderão existir recursos», recorda ao CM Luísa Roseira. A jurista e vogal do regulador dos media, lembra que a Telecinco desistiu da sua ação judicial, em maio.

Em 2009, a Zon Multimédia e a Telecinco, únicas candidatas ao concurso público de licenciamento do 5º canal, viram as suas candidaturas excluídas pela ERC de Azeredo Lopes.

Agora, o atual conselho regulador de Carlos Magno nada pode fazer, nem o Governo, pois tem de se «aguardar a decisão do tribunal (Princípio da separação dos poderes)», diz Luísa Roseira.

A AdC diz ao CM que o número de canais TDT em Portugal é o mais reduzido da União Europeia, pelo que sugere que «seja retomado o processo de licenciamento do 5º canal que estava previsto no modelo definido pelo Governo para a introdução da TDT em Portugal».

Sobre esta matéria, a Anacom disse «não ter conhecimento de haver interessados» por parte dos operadores existentes para alargar a oferta de conteúdos na TDT”.

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