Está já em Diário da República: No ano que vem, um canal vai ter de exibir a 1ª Liga em sinal aberto

O Governo anunciou hoje que uma televisão em sinal aberto vai transmitir um jogo por jornada da I Liga 2014-2015. Este evento tem forçosamente de envolver uma das cinco equipas melhor classificadas na corrente temporada.

Por se tratar de um evento de interesse público, existe agora, de novo, a obrigatoriedade da emissão de uma das partidas.

A decisão, assinada pelo ministro Poiares Maduro, foi hoje publicada em Diário da República, na lista de eventos de interesse generalizado que têm de ser emitidos por televisões generalistas de sinal aberto, ou seja, RTP, SIC ou TVI, avança o Diário de Notícias.

Recorde-se que no ano passado, o ministro que então tutelava o setor, Miguel Relvas, decidiu retirar os jogos da Primeira Liga da lista de eventos que têm de ser transmitidos em sinal aberto, alegando que esses canais não podiam negociar os direitos de transmissão com detentora dos jogos, a Controlinveste.

Este ano, o Governo mudou de ideias e considera agora que o acesso a esses jogos deve «ser facultado pelos adquirentes dos respetivos direitos exclusivos que emitam em regime de acesso condicionado ou sem cobertura nacional aos operadores interessados na sua transmissão televisiva que emitam por via hertziana terrestre com cobertura nacional e acesso não condicionado».

Segundo o mesmo documento, os detentores dos direitos exclusivos (Sport TV e Benfica TV) terão de assegurar, até um mês antes do início da Liga ZonSagres, época 2014-2015, «que é efetivamente facultado o acesso aos respetivos direitos, em termos não discriminatórios e nas condições do mercado de um jogo em cada jornada equitativamente repartidos entre cada uma das cinco equipas e em número igual de jogos em casa e jogos fora».

Com esta nova redação, além dos jogos do Benfica, do Sporting e do FC Porto, o canal que assegurar a transmissão de um jogo por jornada terá também de mostrar os jogos dos quarto e quinto classificados, sejam eles os emblemas que forem.