Com os jogos da Primeira Liga a serem exibidos em exclusivo no canal pago, Sport TV muito se falou se estes jogos não seriam do interesse público e, por isso, a obrigatoriedade de serem emitidos em sinal aberto.
Mas segundo o despacho assinado esta semana por Miguel Relvas, a transmissão de um jogo por jornada do campeonato nacional de futebol da I Liga deixa de estar incluído na lista de eventos de interesse público.
Segundo o SOL, consideram-se acontecimentos qualificados de interesse público os jogos oficiais da Seleção Nacional A de futebol, o final da Taça de Portugal de futebol, a Volta a Portugal em bicicleta e as participações de atletas portugueses, bem como das seleções nacionais A, na fase final dos Campeonatos do Mundo e da Europa das diversas modalidades desportivas, como também as finais de competições internacionais entre clubes em que participem equipas portuguesas nas modalidades de andebol, basquetebol, hóquei em patins, voleibol e atletismo, segundo o despacho.
«Os acontecimentos referidos (…) são obrigatoriamente facultados para transmissão integral e em direto pelos operadores beneficiários da cedência dos respetivos direitos», com exceção da Volta a Portugal em bicicleta, «cuja cedência de direitos para transmissão deve contudo abranger a cobertura em direto de uma parte significativa do evento, e nunca inferior à última meia hora de cada etapa diária».
Para cada modalidade devem ser feitos resumos alargados diários da prova com duração mínima de 15 minutos.
No despacho anterior, estavam ainda incluídos na lista um jogo por jornada da Liga dos Campeões em que participassem equipas portuguesas, bem como um jogo por eliminatória da Liga Europa, a partir dos quartos-de-final.