Tribunal condena gestor do site nacional por difundir jogos na internet

O Tribunal Judicial de Braga condenou esta terça-feira o gestor do site www.tafixe.com por ter difundido na internet pelo menos quatro jogos da Liga Portuguesa, que estavam a ser transmitidos pelo canal Sport TV1.

O arguido foi condenado pela prática de um crime de usurpação na forma continuada, tendo reconhecido a sua culpa neste processo, uma vez que a Sport TV «é a única e exclusiva proprietária dos canais da Sport TV».

O Tribunal deu como provado que o arguido agiu «livre, deliberada e conscientemente, com o propósito concretizado de difundir aquelas emissões da Sport TV1 para um número indefinido de pessoas, bem sabendo que não estava autorizado pelo organismo de radiodifusão e legítimo titular do canal para o fazer». Foi ainda concluído que o arguido «sabia que a sua conduta era proibida e punida por Lei».

O arguido reconheceu a prática dos crimes pelos quais foi acusado e foi condenado a dois meses de prisão pela prática de um crime de usurpação na forma continuada, substituídos por igual tempo de multa.

A Sport TV reagiu e «congratula-se com esta decisão do Tribunal que acaba igualmente por lançar um alerta a todos os que, ainda hoje, promovem, facilitam e transmitem de forma ilegal e abusiva os seus conteúdos na internet, contribuindo para o flagelo da pirataria sobre os direitos televisivos de desporto e, consequentemente, para a destruição de valor de todos os intervenientes, desde o atleta até ao espectador do espetáculo desportivo. Esta decisão do Tribunal vem reforçar a convicção do que temos vindo a afirmar publicamente sobre esta matéria. Ganhou o desporto e todos aqueles que nos honram».

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