A Anacom emitiu um parecer que resulta da análise à compra da Mediacapital, grupo que detém a TVI, por parte da Altice.

O regulador das telecomunicações avisou que a compra da Mediacapital pela Altice é «suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos vários mercados de comunicações eletrónicas, com prejuízo em última instância para o consumidor final» e defende que a operação «não deverá ter lugar nos termos em que foi proposta».

A Anacom tem de dar parecer sobre a operação, mas a sua posição não é vinculativa, quer isto dizer que este parecer não coloca em causa o negócio.

Esta opinião do regulador indica, no entanto, que a Altice terá de ajustar as condições e termos da aquisição para responder aos riscos e alertas dos reguladores e assegurar a sua aprovação.

Na análise que seguiu para a entidade da concorrência, A Anacom conclui que o grupo resultante desta operação ficará com o poder de fechar o acesso dos operadores concorrentes a conteúdos e canais de televisão. Acrescenta ainda que não foram identificados benefícios da operação de concentração por parte do comprador.

Neste documento pode ainda ler-se que o regulador indica que a aquisição pela MEO do controlo exclusivo da Mediacapital, nos termos que foi notificada, «traduz-se uma integração vertical completa da cadeia de valor. Internaliza no mesmo grupo as relações comerciais entre a produção de conteúdos, o fornecimento de canais de TV e de rádio, a publicidade e a distribuição de serviços de televisão».

Dada a dimensão dos dois intervenientes — a quota de 30% que é a referência seria ultrapassada em todos os mercados relevantes de comunicações eletrónicas — há indícios de que a empresa que resultaria da fusão ficaria com a capacidade de:

• Encerrar, total ou parcialmente, o acesso dos operadores concorrentes aos seus conteúdos e canais de televisão e de rádio, bem como ao seu espaço publicitário.
• Encerrar, total ou parcialmente, o acesso de outros canais — a SIC ou a RTP — às suas plataformas, nomeadamente de televisão por cabo, portais de internet (Sapo) e serviços OTT.
• Utilizar informação sensível ou confidencial dos concorrentes em seu benefício, nomeadamente ao nível das campanhas publicitárias.
• Introduzir menor transparência nos preços do serviço da televisão digital terrestre (TDT) à TVI, a nível interno, e aos outros operadores de televisão, a nível externo. Esta situação dificultaria a análise do cumprimento das condições impostas nos regulamentos.
• Impedir os operadores alternativos de fornecer serviços a gama “760” à TVI, como o televoto, participação em concursos televisivos e angariação de donativos.

Segundo a Anacom, a TVI é o canal líder de audiências e a Plural, detida pelo mesmo grupo, é a principal produtora de conteúdos televisivos no mercado nacional. Já a MEO é o operador líder em vários mercados de comunicações eletrónicas, chegando a ter quotas superiores a 40%. O negócio junta ainda os principais portais nacionais de internet, a Sapo e a IOL.