Desde que a TDT entrou pelos lares de todos os portugueses que anda por ai um grande problema para ser resolvido: Será possível mais canais em sinal aberto, para todos os portugueses? Segundo o Diário de Notícias “particulares e participantes institucionais na consulta pública sobre o futuro da Televisão Digital Terrestre (TDT) não estão de acordo com o aumento de canais generalistas e regionais e locais. Dos cerca 50 contributos (que conta com cidadãos, especialistas, canais e associações) analisados pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), os particulares defendem mais serviços “em SD, de modo a maximizar a oferta existente“.
Mas o Diário de Notícias apresenta mais algumas ideias: “Cerca de 1/3 diz, na análise da ERC, que “o aumento deve ser feito pela inclusão dos serviços de programas da RTP” por ser “financiada através da contribuição audioviosual”. Os canais temáticos RTP Informação e RTP Memória deveriam, assim, ter entrada imediata, mas as instituições participantes (entre as quais a SIC e a TVI) têm uma visão contrária:”Iria desequilibrar o mercado e prejudicar os operadores privados”. Na consulta pública – em que a Cofina e TV Record demonstram interesse em estar na TDT -, os participantes institucionais dividem-se quanto ao aumento de canais. A Anacom iniciou, em matéria de custos do preço do serviço cobrado aos operadores pela PT, “uma investigação aprofundada aos custos e proveitos do serviço de TDT prestado pela PT“.”
Como Tudo Começou…
Com a chegada do novo milénio e da consequente Revolução Tecnológica, ao quais a televisão se adaptou, e assim surgiu, em 1998, a Televisão Digital, na Inglaterra. Portugal, foi pioneiro nesta questão, fazendo alguns testes da plataforma digita por ocasião da Expo 1998. Foi também testado o sistema de Rádio Digital DAB, chegando a acompanhar a missão Portuguesa no Kosovo. O DAB em Portugal arrancou em 1999 e foi desligado em Abril de 2011 por desinteresse geral e custos elevados. Contudo durante estes anos outros valores se levantam. A televisão por Cabo em Portugal aparece e desenvolve-se muito depressa, entrando na casa de milhares de portugueses. Aqui a principal operadora era a PT, que era também a responsável pela TDT portuguesa. Desta forma a pergunta que fica no ar é:
Uma empresa que ganha dinheiro com a TV por Cabo porque iria apostar numa plataforma gratuita com muitos canais?
A 24 de Abril de 2008 foram apresentadas as propostas para os concursos para a difusão dos sinais de TDT. Apenas duas propostas foram apresentadas, a da Portugal Telecom e a da Airplus. A PT concorre a todos os MUXs (canais livres e a pagar), a Airplus concorre apenas aos MUXs dos canais a pagar. Com todos os atrasos possíveis, e só depois da aviso da União Europeia, é que Portugal deixa entrar a TDT, em Outubro de 2008, em emissão experimental, a partir do emissor de Palmela. Até final do ano estas emissões estenderam-se ao emissor de Monsanto e retransmissores da Caparica, Estoril, Sintra e Malveira, mas com potências reduzidas e emitindo apenas para algumas direcções restritas (por exemplo, as emissões provenientes de Monsanto, em Lisboa, chegavam apenas até à zona de Picoas). Em Janeiro de 2009, procedem-se a mais testes noutras zonas do país. A emissão regular inicia-se a 29 de Abril desse ano. Esta chegada tardia deve-se, também e em parte, a 2 tentativas falhadas de introdução da TDT em Portugal; a 1ª em 2002, a 2ª em 2003. O encerramento, nesse ano, da emissão digital em Espanha, prejudicou a introdução em Portugal. Em Espanha reabriu novamente a 30 de Novembro de 2005.
Com todo este frenesim começaram as especulações. O concurso público para o licenciamento do quinto canal de televisão abriu a 31 de Outubro de 2008 com a publicação em Diário da República da portaria 1239/2008. Entre os interessados estavam a “Zon Multimédia”, “Cofina” e “Controlinveste”. O vencedor deveria ser conhecido em meados de Abril de 2009. O quinto canal, recorde-se, seria um canal generalista de acesso gratuito e de âmbito nacional, a emitir na plataforma TDT e em alta definição (segundo o Governo). Este canal nunca saiu do papel, inclusive passou por julgamentos.
Mas a TDT, além do quinto canal, prometia a “RTP Informação” e “RTP Memória”, que são canais públicos emitidos apenas no cabo, canais locais e regionais e o canal parlamento, “ARTV”. Até ao momento, apenas o “ARTV” conseguiu entrar na TDT no dia 27 de Dezembro de 2012 em emissão experimental, que passou a regular dia 3 de Janeiro de 2013.
Como tudo está agora…
Estão actualmente a ser emitidos a “RTP1”, “RTP2”, “SIC”, “TVI”, “ARTV” e um canal “HD”, para possibilitar a transmissão de programas em HD, mas as estações de TV não se mostram interessadas. De resto o que se vê são lutas para que a “RTP” de Cabo, consideradas, agora, canais de interesse público, venham para a TDT gratuita, diminuir o espectro de cada canal, o que é possível, e permite assim que haja espaço para mais dois ou três canais na TDT gratuita portuguesa.
Contudo aparecem aqui os operadores privados. Ano após ano, de forma a não mudar a situação da TDT portuguesa usam a táctica da questão do canal HD. Mas:
O interesse público não é compatível com este tipo de tácticas que devem ser desmascaradas!
Como se espera que seja o futuro…
A ANACOM divulgou o resultado da consulta pública sobre o futuro da “TDT” em Portugal. A esmagadora dos contributos individuais defendeu o aumento da oferta de canais, enquanto os actuais operadores privados são contra a disponibilização de novos serviços. A consulta não trouxe muitas novidades. Mas é preciso refletir com a afirmação da PT:
«(…) devem, igualmente, ser ponderadas as condições que garantam a manutenção de um serviço público de televisão, de acordo com o previsto na Lei, num cenário de longo prazo, possível, que preveja o desligamento das operações TDT na faixa de frequências UHF e a sua substituição por plataformas alternativas. (…)»
Segundo o site “TDT em Portugal”, que deu alguns alertas no ano de 2013:
«Teme-se que tenhamos já atingido um ponto de não retorno em que, devido às más opções tomadas, os intermináveis custos da migração e a consequente insatisfação com o serviço, leve a médio prazo à pressão por parte dos operadores de televisão para o abandono puro e simples da plataforma TDT» in consulta proj. decisão “Evolução da rede TDT”, Abril 2013.
Outro alerta, também de 2013 do mesmo autor:
«Poderá já não estar longe o dia em que os operadores nacionais não estarão dispostos a suportar os custos com a sua emissão na TDT. Quando esse dia chegar os canais irão reivindicar uma de duas coisas: a redução brutal dos custos de emissão na TDT ou o abandono puro e simples da mesma, forçando a população que ainda depende da TDT a aderir a um serviço prestado por um operador de televisão paga. (…) Com estes governantes e a sua política de “deixa andar” é para aí que caminhamos.»
O responsável pelo blog já alerta para os factos que considera “configurarem actos de sabotagem à plataforma TDT. Já havia também referido em consulta que a PTC considerava a TDT uma plataforma alternativa. Eis mais uma prova de que em Portugal a TDT foi encarada como uma ameaça aos serviços de televisão por subscrição e aos operadores “instalados” e, por acção e omissão, tudo tem sido feito para acabar com ela!“
Há um novo interessado em estar na plataforma TDT: A Record TV, propriedade da IURD (Igreja Universal Reino de Deus) e está disponível em Portugal há vários anos através dos operadores de TV por subscrição, mas também em canal aberto via satélite para toda a Europa.
O blog “TDT em Portugal” participou na consulta através de um documento de 46 páginas abordando várias questões relacionadas com o passado, o presente e o futuro da Televisão Digital Terrestre. Aqui, segundo informações do mesmo, foram feitas muitas críticas que, desde 2008, tem apontado ao processo de introdução da TDT e apresentado em sede própria. Contudo o autor apresentou também soluções para o futuro, que poderiam trazer melhorias no serviço de TDT português. Em resumo, o blogue TDT em Portugal criticou:
- O enorme atraso da consulta pública.
- A subserviência do Estado a interesses privados.
- A ausência de uma politica audiovisual socialmente responsável.
- O desastroso processo de migração para a TDT.
- A falta de interesse na TDT por parte dos três operadores televisivos.
- As deficiências da rede de transporte e emissão da TDT.
- A ineficácia dos reguladores.
E defendeu, entre outros:
- A disponibilização imediata no Mux A da TDT dos canais RTP Memória e RTP Informação.
- A disponibilização dos canais de rádio do serviço público e (havendo interesse) de emissoras privadas.
- A activação o mais rápida possível (2014/2015) de dois Muxes em DVB-T para a disponibilização em SD e/ou HD de novos canais de âmbito nacional do operador público e dos privados e eventuais canais de âmbito regional.
- A adopção do formato 720p para emissões em HD.
- Como argumentei, com o reduzido interesse por parte dos operadores, existe disponibilidade de espectro suficiente, não sendo necessário alterar a rede para DVB-T2 e HEVC. Isso traria mais custos para os cidadãos e afastaria ainda mais as pessoas da TDT.
Deste forma, o autor com base no interesse conhecido à data, propus o reforço da oferta de canais já em 2014 no Mux A e em 2015 em dois novos Mux B e C (em DVB-T MPEG-4):
Em 2016/2017, após o fim do simulcast SD/HD, o Mux A ficaria com espaço para disponibilizar novos canais:
Portugal e o resto da Europa
A 11 de Março de 2013 o “Público” escrevia: “Portugal tem a menor oferta de canais na TDT entre 34 países europeus“, acrescentando também que “Na análise anual ao sector, o Observatório Europeu lembra também o falhanço no lançamento dos serviços de TV digital paga.“
Se Portugal ocupa o último lugar, em primeiro está a Itália que tinha em finais de 2012: 118 canais na TDT. No topo da lista dos países com mais canais estão também a Letónia (85) e o Reino Unido (79). Quem acompanha Portugal nos últimos lugares da tabela é a Eslováquia, com uma oferta de sete canais na TDT. Os países que só têm TDT de acesso gratuito, como Portugal, são aqueles que oferecem um menor número de canais. Há, todavia países que contrariam essa tendência: dos 79 canais de TDT no Reino Unido, 71 são gratuitos; em Itália essa relação é de 51 pagos para 67 grátis; em França de nove pagos e 32 grátis; na Alemanha são dois pagos e 33 abertos.
Comparemos agora a oferta televisiva da TDT portuguesa e espanhola:
Contudo, muita atenção, porque a estes canais generalistas espanhóis será necessário aumentar a cobertura de cada região autónoma que poderá aumentar em mais dois ou três os canais disponíveis na TDT Espanhola. Mas acrescentem ainda uma lista de cerca de 20 rádios.