A SIC e a TVI manifestaram esta sexta-feira a sua discordância com o novo contrato de concessão da RTP.
Em comunicado conjunto, citado pelo Correio da Manhã, as estações consideram que o documento da tutela, que tem estado em discussão pública, «introduz distorções insanáveis no princípio da livre concorrência, procede a uma adulteração evidente do princípio da não discriminação e revela uma clara incoerência entre os princípios proclamados publicamente pelo Governo e os incentivos dados à RTP para se comportar como uma estação comercial», que «concorre de forma desleal com os operadores privados».
Os canais privados denunciam que o novo contrato «permite à RTP tornar-se dona e senhora, com capacidade de lançar e aumentar o número de canais públicos [até 12 estações], numa rota de inflação e de financiamento descontrolado». Tal situação, afirmam os privados, «implicaria uma ocupação efetiva, pelo Estado, de quase 60% da capacidade disponível» na Televisão Digital Terrestre (TDT), o que faria com que Portugal fosse «um dos países da Europa com maior ocupação da TDT pelo Estado, de forma direta ou indireta».
A SIC e a TVI lembram ainda o protocolo de serviço público assinado entre RTP e privados em 2003 e reforçam que a televisão pública «deverá estar limitada, independentemente do número de canais que venha a ter em sinal aberto, a seis minutos de publicidade [por hora] no total». Em comunicado, reiteram ainda que é «abusiva a possibilidade da RTP Informação vir a ser disponibilizada em regime de acesso não condicionado» na TDT, «em claro detrimento» da SIC Notícias e TVI 24.
Entretanto, o prazo para consulta e apresentação de propostas no ‘banco de ideias’ do portal do Governo para o Contrato de Concessão do Serviço Público foi alargado até domingo, 10 de novembro, relembra o CM.